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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 10:10
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:55
Rejeição. Fornecimento de medicamento de alto custo. Recusa do estado em custeá-lo.
Apelação cível. Ação ordinária. Obrigação do estado apelante em promover o fornecimento do fármaco imprescindível ao tratamento de saúde do apelado. Conhecimento e desprovimento da apelação cível.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 12:12
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:51
Estado terá que fornecer remédio de alto custo para conter doença crônica
Samuel ajuizou a ação após o diagnóstico da doença, que atinge seis em cada 1000 homens, com frequência maior entre os 15 e 40 anos.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 20:36
Estado deve fornecer medicamento a portador de doença grave
Paciente alegou que não alcançou a distribuição gratuita do remédio e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o alto custo do tratamento
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 17:02
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:12
TJSP mantém liminar que obriga Prefeitura de Jundiaí a fornecer medicamento
O paciente comprovou não ter condições financeiras para arcar com o custo da medicação sem comprometer suas necessidades básicas
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 18:27
Remédio de alto custo deve ser fornecido pelo Estado
) indeferido, sendo mantida a decisão de fornecer o medicamento spiriva (brometo de tiotrópio 18 mcg
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 16:00
Estado deve fornecer medicamento a paciente portador de câncer
Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 15:55
TNU determina concessão de medicamento a portadora de esquizofrenia
direito a receber do SUS medicamentos considerados de baixo custo para tratar a doença
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 14:20
Paciente com doença no olho receberá medicamento e indenização
O custo mensal do remédio é de R$ 5 mil reais. A paciente deverá receber gratuitamente o tratamento, além de indenização no valor de R$ 8 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2006 - 10:47
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Medicamento de alto custo.
Obrigatoriedade - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:02
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento
economia públicas ante a imposição do pagamento de alto custo sem prévio procedimento administrativo.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 18:40
Estado e município terão que fornecer medicamento a paciente
O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento necessário no tratamento do paciente no prazo
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 15:30
Prefeitura deve fornecer medicamento a portador de diabetes
relativas ao sustento familiar, de modo que os medicamentos dos quais necessita possuem custo elevado e desproporcional à sua renda financeira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:25
Constitucional. Administrativo. Mandado de Segurança.
Fornecimento gratuito de medicamento de alto custo. Direito à vida e à saúde. Dever constitucional do Poder Público
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Imposto de renda.
Complementação de aposentadoria. Negociação coletiva na Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:11
TJ mantém decisão para que município forneça medicamento
Melitus tipo I, cujo tratamento é de difícil controle, em virtude das flutuações rápidas dos seus níveis o que requer o uso de medicamentos de alto custo